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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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