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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
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