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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13087 Cabimento Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Estadual 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
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