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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14928 Indulto Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
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