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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
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