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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
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