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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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