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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3431 Estelionato Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9690 Estelionato Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9690 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11167 Estelionato Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3431 Estelionato Não
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