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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
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