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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
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