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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
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