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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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