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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
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