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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9627 Dependente de Autorização Não Sim
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14916 Fornecimento Não Não
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