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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12859 Período Integral Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
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