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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4907 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12991 Execução Provisória Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
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