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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
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