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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
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