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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11845 Comunicação Social Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10170 Exame da Ordem OAB Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13259 Preposto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13434 FGTS Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7773 Financiamento de Produto Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12851 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10429 Execução Contratual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6165 Atividade concomitante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6171 Inclusão de Dependente Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12488 Reajuste contratual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12508 Internação compulsória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12877 Contrato Temporário Não Sim
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