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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12542 Real Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
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