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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
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