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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14854 Valor Irrisório Não Não
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