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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9629 Estrangeira Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10680 Crédito Complementar Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12825 Quilombolas Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
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