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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9629 Estrangeira Não Sim
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10680 Crédito Complementar Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12825 Quilombolas Sim Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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