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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11924 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7618 Turismo Sim Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
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