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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10617 Estado de Necessidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10617 Estado de Necessidade Não
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