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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13028 Processo de Alçada Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
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