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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
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