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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14960 Encaminhamento ao Comando do Exército Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
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