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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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