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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
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