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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10827 Ocultação de urna Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
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