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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13020 Peticionamento Eletrônico Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13021 Poder Normativo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13021 Poder Normativo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13021 Poder Normativo Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
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