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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10599 Quesitos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10599 Quesitos Não Não
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