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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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