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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3529 Falsificação de papéis públicos Não
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