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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Execução Penal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
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