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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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