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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
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