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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
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