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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3627 Pesca Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3624 Caça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
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