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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3425 Esbulho possessório Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Não
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