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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3425 Esbulho possessório Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3425 Esbulho possessório Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3425 Esbulho possessório Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não
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