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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3479 Bigamia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
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