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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13023 Prazo Decadencial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13023 Prazo Decadencial Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13023 Prazo Decadencial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13023 Prazo Decadencial Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13023 Prazo Decadencial Sim
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