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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
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