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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14697 Racismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12731 Transação Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14784 Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
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