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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13014 Obrigação de Dar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13014 Obrigação de Dar Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13014 Obrigação de Dar Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13014 Obrigação de Dar Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13014 Obrigação de Dar Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13014 Obrigação de Dar Não
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