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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14792 Dano à Propriedade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
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