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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14875 Ação Controlada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14792 Dano à Propriedade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7941 Denegação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
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