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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3559 Advocacia administrativa Não
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