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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3479 Bigamia Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7941 Denegação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
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