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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12350 Jogo de azar Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14843 Incidência após Transação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não Não
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