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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3479 Bigamia Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não Não
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